INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
FLUMINENSE
CAMPUS ITAPERUNA
Disciplina: Educação Solidária
Profª Luciana Machado
Aluna: Delminda Jóia Faria Rodrigues
Resenha 1
Texto: AS COOPERATIVAS DE TRABALHO E A PRECARIZAÇÃO
Autores: Fábio José Bechara Sanchez e Paul Singer
O Ministério do Trabalho e Emprego, segundo o parecer do Secretário Nacional de Economia Solidária, na tentativa de regulamentar as cooperativas de trabalho, apresenta duas motivações: dar a elas reconhecimento jurídico e tentar bloquear o processo de precarização do trabalho.
A demanda por força de trabalho ficou muito aquém da oferta, tendo o trabalhador que se sujeitar a trabalhar mesmo sem direitos garantidos, o que o torna cúmplice da precarização contribuindo assim para a sua disseminação.
A fim de combater a precarização, a fiscalização delimitou áreas exclusivas do trabalho assalariado e do autônomo. Só que somente tem a maior parte dos serviços públicos terceirizados a mão-de-obra capitalista.
Apesar da Constituição brasileira assegurar o direito à organização, a questão é moral e política: diante de dois modos de produção rivais, o capitalista e o autogestionário, apenas o que é imposto como normal é o trabalho explorado pelo capital. Se não tiver emprego, fica desempregado.
No Brasil, o trabalhador cooperador é visto como autônomo, por isso não tem garantias legais. Já na França e em outros países são considerados donos associados e trabalhadores da mesma, o que lhes garante as obrigações e os direitos da legislação trabalhista.
Os autores concluem que restringir as cooperativas de atuarem em mercados de serviços não combate a precarização, mas sim, entender os direitos trabalhistas como humanos, portanto, não podendo ser “negociados” e sim, regulados.
Os argumentos contrários à proposta do art. 7º do anteprojeto são de ordens conceitual, jurídica e econômica. Conceitualmente, ele é autônomo. Juridicamente, entre outros argumentos, a legislação trabalhista existe apenas para regular o trabalho subordinado. Já na esfera econômica, argumenta-se que as cooperativas não sobreviveriam se o art. 7º fosse colocado em prática. A questão é como uma lei regulamentadora do cooperativismo do trabalho pode contribuir para que os direitos assegurados pela Constituição sejam também assegurados aos cooperadores e assalariados.
Consideramos de grande valia essa tentativa do ministério, visto que a precarização do trabalho e a fragilidade dos direitos trabalhistas são fatos vividos em nossa sociedade.
O trabalhador precisa ter direitos consolidados e lutar para que estes sejam respeitados.
Entendemos que o trabalhador cooperador, por ser dono “associado” e empregado da mesma, deveria usufruir os mesmos direitos. Com uma lei que regulamentasse as cooperativas de trabalho, a precarização certamente diminuiria.
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Disciplina: Educação Solidária
Profª Luciana Machado
Aluna: Delminda Jóia Faria Rodrigues
Resenha 2
Texto: AS CONDIÇÕES DA ECONOMIA DA VIRADA DO MILÊNIO E PERSPECTIVAS PARA UM DESENVOVIMENTO SUSTENTÁVEL
Autor: José Brendan Macdonald
O desenvolvimento sustentável é apresentado pelo autor como uma questão quase impossível.
Vivemos numa sociedade capitalista, onde a acumulação de capital é um fim em si e para que esse fim seja alcançado, o sistema viola o homem e a Natureza. Não há limites para a acumulação de capital. A ordem é devorar ou ser devorado.
Na Convenção do Clima, em Kyoto, ficou clara a hostilidade das delegações em acatar a redução de poluentes, afinal, com diz o autor, os governos são reféns dos oligopólios.
Uma das formas de violação do homem é a ideologia do sistema dominante que nos submete a idéia de que temos que consumir mais e a outra é o escravismo que foi extinto porque a mão-de-obra escrava não acumula lucros. Com a primeira Revolução Industrial, surge uma classe que representa o seu triunfo: o proletariado. Que possui como bem a força de seu braço. Se vai ter emprego, vai depender da “oferta”.
Com a consolidação do sistema capitalista, o desemprego aumenta, e com ele a fome, a favelização, o narcotráfico, a insegurança da população. Hoje ele é produto do capitalismo.
Na Crise de 29, como saída para reorganizar a economia, surge o Welfare State estabelecendo expansão da saúde e educação públicas e outros benefícios.
Ressurge o liberalismo, agora mais agressivo e chamado de neoliberalismo que enfraquece os sindicatos e traz desemprego tecnológico.
Não só o desemprego é uma ameaça ao sistema, mas o capital especulativo também. Este, comparado a um câncer, que se o médico (governo) não tratar o paciente morre.
O autor acredita que o “Anjo Nivelador” (crise mundial) muito mais “destruidor” que a Crise de 1929 e que parecerá mais um demônio que um anjo, implodirá o sistema capitalista. Ele apresenta uma esperança para esse possível caos que está nas experiências autogestionárias que é chamada de economia solidária. Sugere a evolução de uma ideologia que precisa ser explicitada, teorizada e que prefere chamar de solidarismo.
Para ele, sociedade perfeita não existe nem nunca existirá, mas nós e nossos descendentes temos a obrigação de buscá-la como se ela fosse possível na Terra.
Concordamos plenamente com o autor, pois num mundo capitalista onde lucrar é a “palavra de ordem”, e para atingir esse fim homem e natureza são ignorados, desenvolvimento sustentável pode ser buscado, mas nunca existirá de fato.
O sistema caminha para o seu fim, mas surge a esperança com a economia solidária, ainda em fase de construção.
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Disciplina: Educação Solidária
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Aluna: Delminda Jóia Faria Rodrigues
Resenha 3
Texto: A LÓGICA ECONÔMICA GLOBAL E A REVISÃO DO WELFARE STATE: A URGÊNCIA DE UM NOVO PACTO.
Autor: Gilberto Dupas
O autor fala da necessidade de rever o papel do Estado moderno já que o atual modelo econômico global gera exclusão social e as práticas keynesianas têm dado sinais de esgotamento. A idéia seria: um Estado mínimo que não interfira no mercado ou um Estado forte e atuante, capaz de amenizar seus conflitos.
Segundo o relatório do Banco Mundial, é imprescindível para o desenvolvimento econômico e social sustentável que o Estado seja atuante, não apenas provedor, mas parceiro e facilitador. Tendo seu papel transformado profundamente de Estado mínimo para um Estado atuante.
O autor levanta questionamento sobre o “fim do Welfare State”. Para ele, “a crise do keynesianismo é uma crise do capitalismo democrático”. O keynesianismo manteve a expectativa de que o Estado poderia de provedor e regulador ir tornando-se mediador das relações e dos conflitos sociais.
Drucker, faz uma analogia entre um Estado e a figura pesada de um elefante. Ele argumentava que governos sendo elefantes, não podiam voar. Citou a crise do petróleo em 1973, como exemplo de que os limites dos governos para conduzir as políticas econômicas são estreitos. Mais tarde, reconhece-o como um “sobrevivente de fibra”.
O capital especulativo e a informática são apresentados como risco para a democracia.
Mesmo com o discurso liberalizante, o Estado vem sendo chamado para garantir a sobrevivência dos cidadãos.
O autor, acredita haver uma ameaça de desmantelamento do welfare apenas na esfera política e não na econômica. Dos Estados são exigidas políticas públicas eficazes. Surge o papel das grandes corporações, como esperança: sobreviver, remunerar seus acionistas e manter o emprego possível, porém com baixos salários.
O autor, concluindo, nos mostra a necessidade de um novo acordo com as sociedades civis que proponha a recuperação da capacidade de indução dos Estados nacionais éticos, fortalecidos em sua legitimidade e a criação de estruturas que tenham condição de fiscalizar o cumprimento dos acordos assumidos.
Entendemos que a atuação do Estado como mediador dos conflitos e relações sociais, garantindo a sobrevivência dos cidadãos é necessária. Mas, diante do possível fim do welfare na esfera política, torna-se urgente um novo acordo com as sociedades civis na tentativa de recuperar o seu legítimo papel.
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